Artigos
Direito Condominial
Inadimplência condominial: cobrança de cotas, multa e juros
A inadimplência compromete o planejamento financeiro do condomínio e repercute sobre toda a coletividade. Entenda os fundamentos legais da cobrança, os encargos aplicáveis e os cuidados na recuperação dos valores.
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Direito Empresarial
Lei nº 14.905/2024: o que mudou nos juros e na correção monetária das obrigações
A Lei nº 14.905/2024 alterou as regras do Código Civil sobre juros legais e atualização monetária. Veja os principais efeitos nos contratos, nas cobranças e nas relações empresariais.
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Direito Imobiliário
Compra de imóvel na planta: quais cláusulas exigem atenção antes de assinar?
Registro da incorporação, prazo de entrega, atualização das parcelas e regras de distrato estão entre os principais pontos a examinar antes de comprar um imóvel na planta.
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